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Contrato de Gestão

Contrato

2024 – Termo Aditivo N° 01.2024
2023 – Termo Aditivo N° 03.2023
2023 – Termo Aditivo N° 02.2023
2023 – Termo Aditivo N° 01.2023
2022 – Termo Aditivo Nº 06.2022
2022 – Termo Aditivo N° 05.2022
2022 – Termo Aditivo N° 04.2022
2022 – Termo Aditivo N° 03.2022
2022 – Termo Aditivo N° 02.2022
2022 – Termo Aditivo N° 01.2022
2021 – Termo Aditivo Nº 04.2021
2021 – Termo Aditivo Nº 03.2021
2021 – Termo Aditivo Nº 02.2021
2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
2020 – Termo Aditivo Nº 05.2020
2020 – Termo Aditivo Nº 04.2020
2020 – Termo Aditivo Nº 03.2020
2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020
2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020
2020 – Contrato de Gestão Nº 1859963.2019
2019 – Termo Retirratificação Nº 06.2019
2019 – Termo Retirratificação Nº 05.2019
2019 – Termo Retirratificação Nº 04.2019
2019 – Termo Retirratificação Nº 03.2019
2019 – Termo Retirratificação Nº 02.2019
2019 – Termo Retirratificação N° 01.2019
2018 – Termo Retirratificação Nº 05.2018
2018 – Termo Retirratificação N° 04.2018
2018 – Termo Retirratificação Nº 03.2018
2018 – Termo Retirratificação Nº 02.2018
2018 – Termo Retirratificação Nº 01.2018
2017 – Termo Retirratificação Nº 03.2017
2017 – Termo Retirratificação N° 02.2017
2017 – Termo Retirratificação Nº 01.2017
2016 – Termo Retirratificação Nº 05.2016
2016 – Termo Retirratificação Nº 04.2016
2016 – Termo Retirratificação Nº 03.2016
2016 – Termo Retirratificação N° 02.2016
2016 – Termo Retirratificação N° 01.2016
2015 – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.052.2014

Publicação

2024 – Termo Aditivo N° 01.2024 – Publicação Diário Oficial
2023 – Termo Aditivo N° 03.2023 – Publicação Diário Oficial
2023 – Termo Aditivo N° 02.2023 – Publicação Diário Oficial
2023 – Termo Aditivo N° 01.2023 – Publicação Diário Oficial
2022 – Termo Aditivo N° 06.2022 – Publicação Diário Oficial
2022 – Termo Aditivo Nº 05.2022 – Publicação Diário Oficial
2022 – Termo Aditivo N° 04.2022 – Publicação Diário Oficial
2022 – Termo Aditivo N° 03.2022 – Publicação Diário Oficial
2022 – Termo Aditivo N° 02.2022 – Publicação Diário Oficial
2022 – Termo Aditivo N° 01.2022 – Publicação Diário Oficial
2021 – Termo Aditivo N° 04.2021 – Publicação Diário Oficial
2021 – Termo Aditivo N° 03.2021 – Publicação Diário Oficial
2021 – Termo Aditivo Nº 02.2021 – Publicação Diário Oficial
2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021 – Publicação Diário Oficial
2020 – Termo Aditivo Nº 05.2020 – Publicação Diário Oficial
2020 – Termo Aditivo Nº 04.2020 – Publicação Diário Oficial
2020 – Termo Aditivo Nº 03.2020 – Publicação Diário Oficial
2020 – Termo Aditivo Nº 02.2020 – Publicação Diário Oficial
2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
2020 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial
2019 – Termo Aditivo Nº 06.2019 – Publicação Diário Oficial
2019 – Termo Aditivo Nº 05.2019 – Publicação Diário Oficial
2019 – Termo Aditivo Nº 04.2019 – Publicação Diário Oficial
2019 – Termo Aditivo Nº 03.2019 – Publicação Diário Oficial
2019 – Termo Aditivo Nº 02.2019 – Publicação Diário Oficial
2019 – Termo Aditivo Nº 01.2019 – Publicação Diário Oficial
2018 – Termo Aditivo Nº 05.2018 – Publicação Diário Oficial
2018 – Termo Aditivo Nº 04.2018 – Publicação Diário Oficial
2018 – Termo Aditivo Nº 03.2018 – Publicação Diário Oficial
2018 – Termo Aditivo Nº 02.2018 – Publicação Diário Oficial
2018 – Termo Aditivo Nº 01.2018 – Publicação Diário Oficial
2017 – Termo Aditivo Nº 03.2017 – Publicação Diário Oficial
2017 – Termo Aditivo Nº 02.2017 – Publicação Diário Oficial
2017 – Termo Aditivo Nº 01.2017 – Publicação Diário Oficial
2016 – Termo Aditivo Nº 05.2016 – Publicação Diário Oficial
2016 – Termo Aditivo Nº 04.2016 – Publicação Diário Oficial
2016 – Termo Aditivo Nº 03.2016 – Publicação Diário Oficial
2016 – Termo Aditivo Nº 02.2016 – Publicação Diário Oficial
2016 – Termo Aditivo Nº 01.2016 – Publicação Diário Oficial
2015 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial

Plano de Trabalho

2019 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão Nº 1859963-2019
2014 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão Nº 001.0500.000.052.2014

Lei Federal Nº 13.979

Demonstrativos contábeis e financeiros

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